quinta-feira, 27 de novembro de 2008
impugnação
A ação de impugnação de registro de candidatura, esta tipificado no diploma constitucional, são os casos mais corriqueiros, os relacionados com o grau de parentesco, rejeição de contas, falta de filiação partidária, dupla filiação, inobservância dos prazos de desincompatibilização e sentença penal condenatória transitada em julgado.
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Um comentário:
Tito valle ta ferrado.
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