O deputado Wilson Picler (PDT-PR) defendeu na última quinta-feira a rápida aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à Educação.
Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, a PEC foi apontada como a solução para resolver as dificuldades dos municípios para implantar o piso salarial nacional dos professores.
Wilson Picler disse que vai se empenhar para que a PEC seja aprovada em agosto. Segundo o texto em discussão na Câmara, o percentual de recursos que o governo pode retirar da educação será reduzido de 20% para 12,5% em 2009, para 5% em 2010 e para zero a partir de 2011. "Isso significa que teremos mais recursos na pasta da Educação e assim poderemos equacionar as dificuldades", ressaltou.
Picler diz que existem distorções no repasse do Fundeb que precisam ser corrigidas.
A necessidade de aprovar a PEC também foi defendida pelo diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto. Ele reconheceu que um dos grandes problemas do Fundeb é o ajuste necessário quando há queda na arrecadação tributária. Corrêa afirmou que o impacto da crise, por exemplo, afeta o valor aluno/ano do Fundeb. "O governo sabe disso, está preocupado e busca alternativas", garantiu.
Wilson Picler disse que vai se empenhar para que a PEC seja aprovada em agosto. Segundo o texto em discussão na Câmara, o percentual de recursos que o governo pode retirar da educação será reduzido de 20% para 12,5% em 2009, para 5% em 2010 e para zero a partir de 2011. "Isso significa que teremos mais recursos na pasta da Educação e assim poderemos equacionar as dificuldades", ressaltou.
Picler diz que existem distorções no repasse do Fundeb que precisam ser corrigidas.
A necessidade de aprovar a PEC também foi defendida pelo diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto. Ele reconheceu que um dos grandes problemas do Fundeb é o ajuste necessário quando há queda na arrecadação tributária. Corrêa afirmou que o impacto da crise, por exemplo, afeta o valor aluno/ano do Fundeb. "O governo sabe disso, está preocupado e busca alternativas", garantiu.
O texto principal da PEC foi aprovado em junho, mas ainda falta analisar um último destaque para concluir a votação em primeiro turno. A proposta precisa ser votada em segundo turno para ir ao Senado.
2 comentários:
Certamente para aumentar os seus ganhos no IBPEX e na FACINTER...
Fica estranho um dono de faculdades reivindicar aumento das verbas para a educação... Haverá algo por trás de tão veemente reivindicação?
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