sexta-feira, 30 de outubro de 2009

STF adia votação sobre PEC dos Vereadores

Anteriormente previsto para a pauta de ontem (29/10) no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o referendo à decisão sobre a PEC dos Vereadores foi adiado para o dia 5 de novembro. Os ministros irão decidir se será mantida ou não a decisão liminar da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09 (PEC dos Vereadores) que alterou a composição das Câmaras Municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.

A liminar, que foi deferida pela ministra no último dia 2, para posteriormente ser submetida ao referendo do Plenário, suspendeu o preenchimento de aproximadamente sete mil vagas criadas com a aprovação da PEC. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema, também sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Um comentário:

Gilberto Bonassa – Curitiba disse...

REPÚBLICA DO PARANÁ – É assim que o trio petista Paulo Bernardo, Nedson Micheleti e André Vargas é conhecido dentro da Caixa Econômica Federal. A conceituada revista Exame, da Editora Abril, traz esta semana uma interessante matéria, assinada pela competente Malu Gaspar, chefe da sucursal do Rio, que trata de um dossiê em circulação na diretoria daquele banco. O documento traz informações pesadas contra o trio-parada-dura do Paraná. A Exame denuncia “o controle (e o mau uso) das verbas de publicidade da instituição” por parte dos três, que teriam instituído uma espécie de máfia dentro da CEF.
Para ler tudo, basta entrar na versão on-line da revista no http://portalexame.abril.com.br/blogs/esquerdadireitaecentro/listar1.shtml.