quinta-feira, 25 de abril de 2013

Se PEC for aprovada, é melhor que se feche o STF, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (25) que se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete algumas decisões do STF ao Congresso for aprovada "é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal".
Questionado se a PEC 33 seria uma "afronta" à cláusula pétrea da Constituição que determina a tripartição dos poderes e a autonomia entre eles, o ministro respondeu positivamente. "Não há nenhuma dúvida. Ela [PEC] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [parlamentares] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", declarou.

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